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PROJETO DE LEI

PL 186/1998

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12786 - 07/01/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no ambito do Municipio de Sao Paulo, O dia do Orgulho Gay, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1035/1998 (29/12/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 1035/1998 (29/12/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura 24/03/1998, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 26/03/1998, página 26, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORACAO DATA COMEMORATIVA HOMOSSEXUAL DIA DO ORGULHO GAY PESSOA LGBTQIAPN+

Data de Encerramento 08/01/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 31/10/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1999 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1999 15:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/1999 11:51 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/11/1998 17:19 LEG3/Recebido
03/11/1998 16:46 FIN/Encaminhado para LEG3
25/09/1998 10:00 FIN/Recebido
24/09/1998 11:14 EDUC/Encaminhado para FIN
20/08/1998 12:24 EDUC/Recebido
13/08/1998 11:40 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/03/1998 18:30 CCJ/Recebido
27/03/1998 16:50 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/1998 16:50 ATM Registro Inicial
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