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PROJETO DE LEI

PL 181/1998

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Desincorpora da Classe de Bens de Uso Especial e transfere para a Classe de Bens de Uso Dominical a / area e o imovel do Estadio Municipal do Pacaembú e au toriza a sua concessao administrativa de uso mediante licitaçao na modalidade concorrencia.
Veto Veto Total
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 35/2006 (06/01/2006) - Veto Total
Substitutivos
Emendas EME 1/2005 (23/11/2005) - Autor(es): Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL);
Recursos
Requerimentos RDS 34/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 5943/2005 (13/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5943/2005 (13/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 107/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 107/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 24/03/1998, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 26/03/1998, página 26, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL DESINCORPORACAO ESTADIO DO PACAEMBU IMOVEL BENS DOMINIAIS TRANSFERENCIA BENS DE USO ESPECIAL CONCESSAO DE USO CONCORRENCIA PUBLICA LICITACAO

Assuntos detalhados
PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TOMBAMENTO AUTORIZACAO COMPLEXO DO PACAEMBU PMSP CONPRESP CONTRATO DESPESA IMPLANTACAO LEGISLACAO MATERIAL DE CONSTRUCAO AVALIACAO CUMPRIMENTO EDITAL PROJETO MAO DE OBRA REQUISITOS APRESENTACAO ENCARGOS FINANCEIROS EXIGENCIA OBRIGACOES OBRA CIVIL CONSTRUCAO CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA PRESTACAO DE SERVICO REDE DE ESGOTO RESPONSABILIDADE PREJUIZO MANUTENCAO CONSERVACAO REFORMA REDE DE GAS REDE DE ENERGIA REDE TELEFONICA EXECUCAO DANOS OBJETIVO DEPENDENCIAS TERCEIROS EFICIENCIA OBRIGACAO TRIBUTARIA BENS MUNICIPAIS EMPRESA FISCALIZACAO DECLARACAO USUARIO ACOMPANHAMENTO BENFEITORIA EXPLORACAO CADUCIDADE DETERMINACAO CONCESSIONARIA INDENIZACAO PENALIDADE INCORPORACAO EQUIPAMENTOS RETENCAO PAGAMENTO INOBSERVANCIA DEVOLUCAO
Data de Encerramento 27/02/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/06/2002 - FIN
Audiência Realizada 15/08/2002 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2020 16:42 SGP23/Encaminhado para GV01
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2020 16:42 SGP23/Encaminhado para GV01
15/09/2020 13:59 SGP23/Recebido
15/09/2020 13:05 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para conversão em processo digital e posteriormente à Procuradoria.
28/02/2019 17:20 SGP22/Recebido
28/02/2019 14:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
27/02/2019 18:53 ARQUIVO/Recebido
27/02/2019 08:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
26/02/2019 16:17 SGP23/Recebido
25/02/2019 16:51 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/03/2011 18:02 SGP21/Recebido
21/03/2011 16:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:10 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 13:19 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 15:32 SGP21/Recebido
01/06/2006 13:36 URB/Encaminhado para SGP21
01/06/2006 13:26 URB/Recebido
30/05/2006 13:19 CCJ/Encaminhado para URB
13/02/2006 15:24 CCJ/Recebido
13/02/2006 15:18 SGP12/Encaminhado para CCJ
13/02/2006 15:00 SGP12/Recebido
13/02/2006 14:23 SGP22/Encaminhado para SGP12
13/02/2006 14:23 SGP22/Recebido
10/01/2006 16:35 SGP23/Encaminhado para SGP22
09/12/2005 15:48 SGP23/Recebido
08/12/2005 18:46 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/12/2005 18:46 SGP21/Recebido
08/12/2005 12:45 CCJ/Encaminhado para SGP21
24/11/2005 17:47 CCJ/Recebido
24/11/2005 17:46 SGP12/Encaminhado para CCJ
24/11/2005 17:45 SGP12/Recebido
24/11/2005 17:21 ATM/Encaminhado para SGP12
13/02/2003 14:50 ATM/Recebido
13/02/2003 14:42 FIN/Encaminhado para ATM
26/10/2001 13:07 FIN/Recebido
24/10/2001 16:40 EDUC/Encaminhado para FIN
15/10/2001 12:10 EDUC/Recebido
08/10/2001 15:32 ADM/Encaminhado para EDUC
17/09/2001 17:40 ADM/Recebido
17/09/2001 16:05 URB/Encaminhado para ADM
12/03/2001 13:00 URB/Recebido
09/03/2001 18:16 ATM/Encaminhado para URB
08/03/2001 10:28 ATM/Recebido
06/03/2001 13:06 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 19:02 URB/Encaminhado para ARQUIVO
20/08/1998 13:00 URB/Recebido
20/08/1998 12:11 CCJ/Encaminhado para URB
03/04/1998 17:00 CCJ/Recebido
03/04/1998 16:14 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/1998 16:14 ATM Registro Inicial
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