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Ementa
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ESTUDOS PARA ANÁLISE DA SITUAÇÃO EDUCACIONAL DE JO- VENS E ADULTOS QUE NÃO TIVERAM ACESSO AO ENSINO FUN- DAMENTAL NA IDADE PREVISTA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ESTA COMISSÃO TERÁ O PRAZO DE 60 DIAS PARA CHEGAR ÀS CONCLUSÕES E SERÁ COMPOSTA DE 9 MEMBROS. |
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Autores
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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Apresentado em
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27/05/1998
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Leitura
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27/05/1998, na Sessão Ordinária 164, Legislatura 12-2 |
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Subtipo do requerimento
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CONSTITUICAO COMISSAO DE ESTUDOS
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Plenário
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