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PROJETO DE LEI

PL 18/1998

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] sobre uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veiculos de transporte coletivo,inclusive peruas e auto-lotaçoes, e da outras providencias.
Veto Veto Total
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 243/1998 (22/09/1998) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 842/1998 (01/09/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 842/1998 (01/09/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2063/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2063/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 04/02/1998, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 10/02/1998, página 47, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

EMPREGADO EQUIPAMENTO SONORO LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) PROIBICAO RADIO TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS PREPOSTO USUARIO FONE DE OUVIDO

Assuntos detalhados
EXPLORACAO PERUA ( VEICULO ) MOTORISTA PONTO DE ONIBUS REVOGACAO AUTORIZACAO AVISO UTILIZACAO ITINERARIO SERVICO DE SOM LEI 06.681/1965 MOTORISTA DE ONIBUS PERUEIRO ONIBUS VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO
Data de Encerramento 24/05/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 17:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 17:51 ARQUIVO/Recebido
20/06/2005 11:54 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 16:47 ATM/Encaminhado para SGP23
07/12/1998 18:31 ATM/Recebido
07/12/1998 18:27 CCJ/Encaminhado para ATM
25/09/1998 12:15 CCJ/Recebido
22/09/1998 18:39 ATM/Encaminhado para CCJ
22/09/1998 17:56 ATM/Recebido
22/09/1998 17:40 LEG3/Encaminhado para ATM
13/08/1998 13:59 LEG3/Recebido
13/08/1998 09:51 FIN/Encaminhado para LEG3
02/07/1998 15:10 FIN/Recebido
02/07/1998 12:13 ECON/Encaminhado para FIN
17/06/1998 16:44 ECON/Recebido
17/06/1998 16:36 CCJ/Encaminhado para ECON
18/02/1998 14:00 CCJ/Recebido
18/02/1998 08:47 ATM/Encaminhado para CCJ
18/02/1998 08:47 ATM Registro Inicial
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