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PROJETO DE LEI

PL 177/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a inclusao do inciso IV no Artigo 1. da Lei.8776 de 06.09.78, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/03/1998, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 24/03/1998, página 40, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO VIA EXPRESSA CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS LEI 08.776/1978 TRECHO PROIBICAO RODOVIA LEI 11.419/1993

Assuntos detalhados
LEI 10.903/1990 LEI 12.339/1997 NORMAS
Data de Encerramento 29/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:30 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
16/11/1999 10:00 FIN/Recebido
26/10/1999 17:42 EDUC/Encaminhado para FIN
18/10/1999 17:50 EDUC/Recebido
20/09/1999 11:30 URB/Encaminhado para EDUC
18/09/1998 16:00 URB/Recebido
18/09/1998 15:52 CCJ/Encaminhado para URB
26/03/1998 18:00 CCJ/Recebido
26/03/1998 17:23 ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/1998 17:23 ATM Registro Inicial
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