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PROJETO DE LEI

PL 173/1998

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Proibe a realizacao de espetaculos de luta livre, e da outras providencias.
Veto Veto Total
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 167/1999 (25/08/1999) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 304/1999 (05/08/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 304/1999 (05/08/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 74/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 74/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 19/03/1998, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 24/03/1998, página 40, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ISENCAO PROIBICAO ESPETACULO FEDERACAO ESPORTIVA REALIZACAO RECONHECIMENTO ESPORTE MULTA COMITE OLIMPICO BRASILEIRO LUTAS DE CONTATO

Assuntos detalhados
LUTA DE VALE TUDO
Data de Encerramento 02/03/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 4SO (13/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/03/2001 15:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2001 16:53 ATM/Recebido
23/02/2001 12:45 LEG3/Encaminhado para ATM
15/02/2001 12:09 LEG3/Recebido
15/02/2001 08:33 ATM/Encaminhado para LEG3
15/03/2000 18:34 ATM/Recebido
15/03/2000 18:00 CCJ/Encaminhado para ATM
30/08/1999 15:19 CCJ/Recebido
26/08/1999 17:35 ATM/Encaminhado para CCJ
25/08/1999 18:02 ATM/Recebido
25/08/1999 17:47 LEG3/Encaminhado para ATM
21/06/1999 10:00 LEG3/Recebido
21/06/1999 09:15 FIN/Encaminhado para LEG3
08/03/1999 17:00 FIN/Recebido
08/03/1999 16:17 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/12/1998 12:44 SAUDE/Recebido
05/11/1998 17:27 EDUC/Encaminhado para SAUDE
18/09/1998 16:13 EDUC/Recebido
18/09/1998 15:52 CCJ/Encaminhado para EDUC
23/04/1998 18:26 CCJ/Recebido
23/04/1998 17:58 ATM/Encaminhado para CCJ
23/04/1998 17:58 ATM Registro Inicial
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