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PROJETO DE LEI

PL 17/1998

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12757 - 26/11/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Declara de Utilidade Publica o Centro Comunitario Paroquial do Jardim Brasil, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 960/1998 (17/11/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 960/1998 (17/11/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura 04/02/1998, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 10/02/1998, página 46, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO REQUERIMENTO PMSP CENTRO COMUNITARIO CENTRO COMUNITARIO PAROQUIAL DO JARDIM BRASIL

Data de Encerramento 27/10/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 31/10/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/11/1998 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/11/1998 13:00 ARQUIVO/Recebido
27/11/1998 11:54 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/11/1998 17:19 LEG3/Recebido
03/11/1998 16:46 FIN/Encaminhado para LEG3
18/08/1998 10:00 FIN/Recebido
12/08/1998 18:24 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/04/1998 13:15 SAUDE/Recebido
17/04/1998 17:42 URB/Encaminhado para SAUDE
12/03/1998 14:00 URB/Recebido
12/03/1998 13:06 CCJ/Encaminhado para URB
13/02/1998 15:45 CCJ/Recebido
13/02/1998 13:00 ATM/Encaminhado para CCJ
13/02/1998 13:00 ATM Registro Inicial
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