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PROJETO DE LEI

PL 169/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria a Fundaçao Pacaembu,destinada a gerir o Patrimo- nio do Estadio Municipal Paulo Macahdo de Carvalho, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/03/1998, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 24/03/1998, página 39, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CUSTEIO ESTADIO DO PACAEMBU CRIACAO ESTATUTO GESTAO AUTONOMIA FINANCEIRA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PATRIMONIO TESOURO MUNICIPAL FUNDACAO PACAEMBU

Assuntos detalhados
BILHETERIA CONTRATO PRECO PUBLICO CONCESSAO ATIVIDADE ESPORTIVA RENDA PERCENTAGEM DEFINICAO REALIZACAO DOTACAO ORCAMENTARIA
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:35 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/05/1998 12:34 ATM/Recebido
27/05/1998 12:28 CCJ/Encaminhado para ATM
27/03/1998 12:00 CCJ/Recebido
26/03/1998 18:14 ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/1998 18:14 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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