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PROJETO DE LEI

PL 161/1998

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a constituiçao da Companhia Municipal de Ativos;autoriza o oferecimento dos valores da divida ativa municipal parcelada como lastro para a emissao de titulos, e da outras providencias.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 184/1998 (16/06/1998) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 347/1998 (15/04/1998) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 347/1998 (15/04/1998) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 849/1998 (16/09/1998) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 849/1998 (16/09/1998) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 19/03/1998, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 24/03/1998, página 35, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

TITULO DA DIVIDA PUBLICA AUTORIZACAO INSTALACAO CRIACAO PARCELAMENTO PMSP VALORES DIVIDA ATIVA COMPANHIA MUNICIPAL DE ATIVOS LASTRO

Assuntos detalhados
CAPITAL SOCIAL AUTORIZADO SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL ABERTO ALIENACAO DISCRIMINACAO LICITACAO PROIBICAO AVALIACAO DINHEIRO BENS VALOR SUBSCRICAO PERCENTAGEM APURACAO EXIGENCIA BENS IMOVEIS REALIZACAO BENS INCORPOREOS CAPITAL VOTANTE ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA CESSAO CONTRATO GARANTIA IMOVEL MULTA OBRA PUBLICA PRECO TRANSFERENCIA FINANCEIRA TRANSITO VENDA INFRACAO ARRECADACAO CAPTACAO DE RECURSOS CREDITOS TESOURO MUNICIPAL DEBENTURES TITULO MOBILIARIO ENGENHARIA DE TRAFEGO OBRA VIARIA ADIANTAMENTO CONTRATACAO EDUCACAO NO TRANSITO FISCALIZACAO INSTITUICAO FINANCEIRA OPERACAO FINANCEIRA POLICIAMENTO RECURSOS FINANCEIROS REMUNERACAO SINALIZACAO TRAFEGO PAGAMENTO GESTAO FUNDO DE AMORTIZACAO DE VALORES MOBILIARIOS CET LIMITACAO ORCAMENTO PERIODO UTILIZACAO SOLICITACAO OFERTA APOIO TECNICO RESGATE PREVISAO INSUFICIENCIA ADMINISTRADOR CAPITAL SOCIAL SECRETARIA DAS FINANCAS REGULAMENTACAO DOCUMENTO ORGAOS PUBLICOS REGISTRO INDICACAO ( DESIGNACAO ) BANCO CENTRAL DO BRASIL REGULAMENTO NEGOCIACAO CUSTODIA SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL TERMO DE PARCELAMENTO COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS PRAZO CONCESSAO INCORPORACAO SEGURANCA CREDITO ESPECIAL LEI 04.320/1964 ( FEDERAL ) CONCLUSAO RENDIMENTO INADIMPLEMENTO AVAL TOTAL SALDO FUNDO DE LIQUIDEZ DA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL EMISSAO DE DOCUMENTO EMISSAO DE DOCUMENTO FINANCEIRO PL 0.161/1998
Data de Encerramento 04/08/1998
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
29/09/1998 15:49 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
14/09/1998 17:00 LEG3/Recebido
14/09/1998 16:35 ARQUIVO/Encaminhado para LEG3
10/08/1998 12:19 ARQUIVO/Recebido
07/08/1998 11:42 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
23/03/1998 17:30 CCJ/Recebido
23/03/1998 16:23 ATM/Encaminhado para CCJ
23/03/1998 16:23 ATM Registro Inicial
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