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PROJETO DE LEI

PL 160/1998

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa de Desligamento Voluntario- PDV - de servidores do Poder Executivo Municipal, e da ou- tras providencias. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 100/1998 (29/04/1998) - Mensagem aditiva a Propositura
DOCREC 173/1998 (28/05/1998) - Mensagem aditiva a Propositura
DOCREC 108/1999 (17/06/1999) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 226/1999 (11/10/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 256/1999 (12/11/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 297/1999 (16/12/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 60/2000 (10/04/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 7/2001 (05/02/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-160/1998) (18/05/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/1999 (PL-160/1998) (30/06/1999) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 36/1999 (12/08/1999) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-LEG3 332/1999 (19/08/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 332/1999 (19/08/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 349/1999 (01/09/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 349/1999 (01/09/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 47/2000 (23/02/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 47/2000 (23/02/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 8/2001 (13/02/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 8/2001 (13/02/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 19/03/1998, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 24/03/1998, página 35, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO DIRETA AUTARQUIA MUNICIPAL QUADRO GERAL SERVIDOR RECURSOS HUMANOS DEMISSAO PMSP PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO CRIACAO OBJETIVO

Assuntos detalhados
INTERESSE PRESTACAO DE SERVICO SERVICO PUBLICO SERVICOS PUBLICOS PREJUIZO ADAPTACAO CONTINUACAO NECESSIDADE ADMISSAO IMPLANTACAO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR PROCESSO DISCIPLINAR EXCLUSAO AUTORIZACAO INFRACAO CARGO CUMPRIMENTO CLT CELETISTA FUNCAO DECRETOS ADESAO PROCESSO PENAL ESTAGIO PROBATORIO AFASTAMENTO DOENCA EXONERACAO LEI 08.989/1979 PENA DISCIPLINAR PERDA LICENCA MEDICA DEFERIMENTO TRANSITO EM JULGADO CONDENACAO JUDICIAL EMPREGO PUBLICO LEI 09.065/1980 ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS CONTRATACAO ESTABILIDADE ( DIREITO TRABALHISTA ) LEI 10.793/1989 PRAZO PROVIMENTO EM COMISSAO SERVIDOR ADMITIDO SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL LEI 09.160/1980 LEI 09.168/1980 INTERESSE PUBLICO PERIODO QUADRO DE ATIVIDADES ARTISTICAS APRESENTACAO INDEFERIMENTO APOSENTADORIA DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO PRESTACAO DE SERVICO TEMPORARIO PUBLICACAO REMUNERACAO REQUERIMENTO COMPROVACAO APRECIACAO INTERRUPCAO VIGENCIA IMPEDIMENTO DESISTENCIA CURSOS DESPESA INDENIZACAO PAGAMENTO EXERCICIO EFETIVO LEGISLACAO MUNICIPAL PERMANENCIA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL COMPENSACAO INDENIZACAO TRABALHISTA INTERPOSICAO DE RECURSO VENCIMENTOS PROTOCOLO DE DOCUMENTO LIMITACAO TEMPO DE SERVICO CONCESSAO INCENTIVO FINANCEIRO VALOR CONTAGEM PERCENTAGEM CMSP SERVIDOR APOSENTADO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO AVERBACAO LICENCA PREMIO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) DEPENDENTE DESCONTO FERIAS HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DECIMO TERCEIRO SALARIO ACUMULACAO VALE ALIMENTACAO BENEFICIO AUXILIO ALIMENTACAO CALCULO CONCURSO PUBLICO NOMEACAO QUITACAO DEDUCAO INCLUSAO DEBITOS DEPOSITO BANCARIO CONTA BANCARIA FOLHA DE PAGAMENTO REUTILIZACAO SECRETARIA DAS FINANCAS SECRETARIA MUNICIPAL CREDITO ESPECIAL SUPERINTENDENTE PRISAO CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO ASSISTENCIA MEDICA AUMENTO SOLICITACAO REEMBOLSO DESCONTO SALARIAL
Data de Encerramento 23/02/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
01/03/2001 08:25 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/2001 15:19 ATM/Recebido
21/02/2001 11:18 LEG3/Encaminhado para ATM
09/02/2001 11:40 LEG3/Recebido
09/02/2001 09:27 ATM/Encaminhado para LEG3
07/02/2001 16:27 ATM/Recebido
07/02/2001 15:38 FIN/Encaminhado para ATM
12/06/2000 14:30 FIN/Recebido
09/06/2000 14:37 ATM/Encaminhado para FIN
31/05/2000 13:35 ATM/Recebido
31/05/2000 12:13 FIN/Encaminhado para ATM
12/04/2000 10:00 FIN/Recebido
09/03/2000 16:38 LEG3/Encaminhado para FIN
11/02/2000 17:00 LEG3/Recebido
11/02/2000 16:56 FIN/Encaminhado para LEG3
14/09/1999 14:15 FIN/Recebido
14/09/1999 14:00 LEG3/Encaminhado para FIN
30/08/1999 10:55 LEG3/Recebido
30/08/1999 10:35 FIN/Encaminhado para LEG3
26/08/1999 11:00 FIN/Recebido
26/08/1999 10:59 LEG3/Encaminhado para FIN
17/08/1999 11:02 LEG3/Recebido
17/08/1999 10:00 FIN/Encaminhado para LEG3
02/07/1999 10:00 FIN/Recebido
01/07/1999 14:36 ADM/Encaminhado para FIN
25/05/1999 14:30 ADM/Recebido
25/05/1999 14:22 CCJ/Encaminhado para ADM
23/03/1998 17:30 CCJ/Recebido
23/03/1998 16:22 ATM/Encaminhado para CCJ
23/03/1998 16:22 ATM Registro Inicial
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