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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 16/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Titulo de Cidadao Paulistano Mirim a crianças de ate 14 anos de idade nas condiçoes que especifica, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/03/1998, na Sessão Ordinária 134, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 18/03/1998, página 59, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA CRIANCA ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESTUDANTE IDADE TITULO HONORIFICO CRIACAO APROVACAO REQUISITOS CIDADAO PAULISTANO MIRIM

Assuntos detalhados
COMUNIDADE SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO CONCESSAO DECLARACAO COMPROVACAO ASSOCIACAO DE MORADORES SERVICO RELEVANTE ANO LETIVO APRESENTACAO INTERESSE SOCIAL DIRETOR DE ESCOLA HOMENAGEM VANDALISMO PICHACAO EXECUCAO INDICACAO ( DESIGNACAO ) DIRETORIA DE ESCOLA RESPONSAVEL JORNAL DE BAIRRO DIVULGACAO CLUBE PROCESSO LEGISLATIVO TRAMITACAO GUARDA MIRIM CIDADAO PAULISTANO CMSP NORMAS PERIODO VEREADOR PRESIDENCIA ASSOCIACOES QUANTIDADE ALUNO REGULAR
Data de Encerramento 16/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
16/03/2001 11:51 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/1999 17:11 ATM/Recebido
12/03/1999 16:38 FIN/Encaminhado para ATM
25/09/1998 10:00 FIN/Recebido
24/09/1998 10:52 EDUC/Encaminhado para FIN
30/06/1998 15:13 EDUC/Recebido
19/06/1998 17:49 CCJ/Encaminhado para EDUC
16/03/1998 12:00 CCJ/Recebido
13/03/1998 16:37 ATM/Encaminhado para CCJ
13/03/1998 16:37 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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