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PROJETO DE LEI

PL 159/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Veda a comercializaçao de Bebidas alcolicas nas lojas de conveniencia do Municipio de Sao Paulo,e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 45/1999 (01/07/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 58/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/03/1998, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 24/03/1998, página 35, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMERCIALIZACAO PROIBICAO BEBIDA ALCOOLICA LOJA DE CONVENIENCIA ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2010 14:03 SGP21/Recebido
29/06/2010 13:22 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/03/2009 16:44 PESQUISA/Recebido
13/03/2009 15:32 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 17:45 SGP2/Recebido
19/02/2009 14:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
23/01/2001 16:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/1999 14:24 ATM/Recebido
29/06/1999 14:10 CCJ/Encaminhado para ATM
27/03/1998 12:00 CCJ/Recebido
26/03/1998 18:14 ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/1998 18:14 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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