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PROJETO DE LEI

PL 155/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a permissao de uso de passeio Publico fronteiriço a escolas, clubes, templos religiosos e entidades de classe para colocaçao de floreiras, e vasos decorativos e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 76/1999 (12/05/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 49/2000 (11/07/2000) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 34/1999 (01/03/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 34/1999 (01/03/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/03/1998, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 19/03/1998, página 39, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSOCIACAO PROFISSIONAL CALCADA CLUBE ESTABELECIMENTO DE ENSINO IGREJA LOCALIZACAO PEDESTRE TEMPLO AUTORIZACAO INSTALACAO

Assuntos detalhados
UTILIZACAO CIRCULACAO OBSTACULO COLOCACAO FLOREIRA VASO DEFICIENTE FISICO MOTORISTA VISIBILIDADE BLOQUEIO DIMENSAO ESQUINA ESPACO LIVRE ESTABELECIMENTO PERMISSIONARIA RESPONSABILIDADE MANUTENCAO LIMPEZA PMSP VIZINHO CASSACAO COBRANCA CUSTO MULTA PENALIDADE PRAZO REVOGACAO APREENSAO RETIRADA INTERESSE PUBLICO PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:35 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/07/2000 14:27 ATM/Recebido
11/07/2000 18:25 LEG3/Encaminhado para ATM
11/07/2000 12:04 LEG3/Recebido
11/07/2000 10:13 FIN/Encaminhado para LEG3
13/09/1999 10:00 FIN/Recebido
09/09/1999 14:23 EDUC/Encaminhado para FIN
09/08/1999 17:32 EDUC/Recebido
09/08/1999 17:30 URB/Encaminhado para EDUC
08/03/1999 16:30 URB/Recebido
08/03/1999 16:03 LEG3/Encaminhado para URB
25/02/1999 17:00 LEG3/Recebido
25/02/1999 16:12 URB/Encaminhado para LEG3
29/05/1998 17:34 URB/Recebido
29/05/1998 16:30 CCJ/Encaminhado para URB
03/04/1998 15:12 CCJ/Recebido
03/04/1998 14:31 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/1998 14:31 ATM Registro Inicial
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