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PROJETO DE LEI

PL 151/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a obrigatoriedade da implantaçao de Creches nos Conjuntos Habitacionais resultantes do Projeto PROVER, Cohab e Cingapura que especifica, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/03/1998, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 19/03/1998, página 39, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

IMPLANTACAO OBRIGATORIEDADE COHAB / SP CONJUNTO HABITACIONAL CRECHE HABITACAO POPULAR PROJETO CINGAPURA QUANTIDADE PROGRAMA DE URBANIZACAO E VERTICALIZACAO DE FAVELAS E REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS CRIANCA

Assuntos detalhados
UNIDADE HABITACIONAL PRIORIDADE EXCLUSIVIDADE ATENDIMENTO PREFERENCIA MORADOR MAE SOLO
Data de Encerramento 18/10/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/1999 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/1999 15:00 ARQUIVO/Recebido
19/10/1999 13:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/08/1999 12:42 ATM/Recebido
27/08/1999 18:55 CCJ/Encaminhado para ATM
26/03/1998 12:00 CCJ/Recebido
25/03/1998 14:02 ATM/Encaminhado para CCJ
25/03/1998 14:02 ATM Registro Inicial
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