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PROJETO DE LEI

PL 149/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a canilizacao de aguas pluviais,servidas ou de nascentes em edificaçoes em geral, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-149/1998) (03/08/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2001 (PL-149/1998) (15/08/2001) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 34/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 460/2005 (12/04/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 164/2009 (10/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/03/1998, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 19/03/1998, página 39, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGUAS PLUVIAIS CANALIZACAO NASCENTE ESGOTO PROPRIETARIO SUBSOLO IMOVEL BUEIRO GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS RESPONSABILIDADE

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
11/05/2010 15:32 SGP21/Recebido
11/05/2010 13:53 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
30/04/2009 16:35 PESQUISA/Recebido
30/04/2009 14:49 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
16/03/2009 18:39 SGP2/Recebido
16/03/2009 17:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:58 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/2002 13:53 ATM/Recebido
09/04/2002 13:00 FIN/Encaminhado para ATM
16/10/2001 08:00 FIN/Recebido
15/10/2001 15:43 SAUDE/Encaminhado para FIN
27/08/2001 16:10 SAUDE/Recebido
27/08/2001 16:08 URB/Encaminhado para SAUDE
12/03/2001 13:00 URB/Recebido
09/03/2001 18:16 ATM/Encaminhado para URB
08/03/2001 10:28 ATM/Recebido
06/03/2001 13:07 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 15:42 URB/Encaminhado para ARQUIVO
05/08/1999 18:40 URB/Recebido
05/08/1999 18:16 CCJ/Encaminhado para URB
27/03/1998 12:00 CCJ/Recebido
26/03/1998 17:21 ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/1998 17:21 ATM Registro Inicial
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