Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 141/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Obriga os proprietarios de edificios de apartamentos e edificios comerciais que produzam grandes quantida- des de lixo ,instalarem lixeiras suspensas em suas calçadas,e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-141/1998) (15/06/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 30/1999 (03/08/1999) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 12/03/1998, na Sessão Ordinária 134, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 18/03/1998, página 59, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BUEIRO CALCADA EDIFICIO IMOVEL RESIDENCIAL LIXO PROPRIETARIO OBRIGATORIEDADE INSTALACAO IMOVEL COMERCIAL DIMENSAO

Assuntos detalhados
QUANTIDADE METAL FIXACAO COMPATIBILIDADE LIXEIRA SUSPENSA ADMINISTRACAO REGIONAL AGUA FISCALIZACAO MULTA PRAZO ACUMULACAO ACONDICIONAMENTO PISTA DE ROLAMENTO SACO DISTANCIA ALTURA APOIO FACULTATIVIDADE REPRESENTANTE LEGAL ENTUPIMENTO RESIDUOS SOLIDOS JUSTIFICATIVA
Data de Encerramento 29/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:21 URB/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/1999 15:00 URB/Recebido
30/09/1999 14:50 CCJ/Encaminhado para URB
12/08/1999 10:27 CCJ/Recebido
11/08/1999 19:00 URB/Encaminhado para CCJ
28/06/1999 17:00 URB/Recebido
21/06/1999 17:12 CCJ/Encaminhado para URB
08/05/1998 15:13 CCJ/Recebido
07/05/1998 18:50 ATM/Encaminhado para CCJ
07/05/1998 18:50 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir