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PROJETO DE LEI

PL 14/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a criaçao da Faixa Vermelha Emergencial, para veiculos que possuam direito a transito privile- giados,tais como ambulancias,carros do Corpo de Bombeiros e viaturas de policia, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 68/1998 (22/05/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/02/1998, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 10/02/1998, página 46, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

FAIXA DE TRANSITO TRANSITO VEICULOS CRIACAO EMERGENCIA AMBULANCIA LEI 09.413/1981 SIRENE UTILIZACAO VIA EXPRESSA

Assuntos detalhados
VIATURA POLICIAL CARROS DE BOMBEIRO VIA ARTERIAL DEFINICAO DESLOCAMENTO VEICULOS DE RESGATE MAO DE DIRECAO DESBLOQUEIO IMPLANTACAO ISENCAO LIMITACAO LOCALIZACAO TRAFEGO COR PISTA DE ROLAMENTO CIRCULACAO REQUISITOS PMSP DIMENSAO MULTA PENALIDADE OBRIGATORIEDADE CODIGO NACIONAL DE TRANSITO FAIXA DE EMERGENCIA VEICULOS PARA PRESTACAO DE SERVICOS
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:30 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/1998 16:44 ATM/Recebido
07/05/1998 15:55 CCJ/Encaminhado para ATM
11/02/1998 18:30 CCJ/Recebido
11/02/1998 18:03 ATM/Encaminhado para CCJ
11/02/1998 18:03 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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