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PROJETO DE LEI

PL 139/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui obrigatoriedade de fornecimento de protocolo de matricula, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 57/1999 (19/08/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 88/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/03/1998, na Sessão Ordinária 134, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 18/03/1998, página 59, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRECHE ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL INSCRICAO MATRICULA VAGA OBRIGATORIEDADE COPIA FORNECIMENTO PROTOCOLO DE DOCUMENTO

Assuntos detalhados
SOLICITACAO QUANTIDADE ENTREGA INTERESSADO PERIODO ENCERRAMENTO COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES ( CMSP ) EXCEDENTE LISTA ENVIO
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 09:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 09:50 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/06/2002 15:50 ATM/Recebido
11/06/2002 15:49 GV50/Encaminhado para ATM
23/04/2002 15:00 GV50/Recebido
23/04/2002 13:33 ATM/Encaminhado para GV50
15/03/2001 18:22 ATM/Recebido
15/03/2001 12:51 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
23/01/2001 16:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/1999 11:37 ATM/Recebido
05/08/1999 18:13 CCJ/Encaminhado para ATM
19/03/1998 11:54 CCJ/Recebido
18/03/1998 14:44 ATM/Encaminhado para CCJ
18/03/1998 14:44 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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