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PROJETO DE LEI

PL 136/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Veda a participaçao em concorrencia publica de pesso as fisica e juridicas que especifica, e da outras pro videncias.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 85/2000 (08/05/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 143/2000 (05/07/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 180/2000 (02/08/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 252/2000 (13/10/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-136/1998) (21/08/2001) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 67/2001 (26/09/2001) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RPS 43/1999 (04/11/1999) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 149/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 604/1999 (28/12/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 604/1999 (28/12/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 118/2000 (12/04/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 118/2000 (12/04/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 12/03/1998, na Sessão Ordinária 134, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 18/03/1998, página 59, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA CONCORRENCIA PUBLICA CONTRATO PESSOA JURIDICA PROIBICAO PESSOA FISICA PARTICIPACAO CARGO EM COMISSAO EMPRESA

Assuntos detalhados
ISENCAO LICITACAO PARENTE SOCIO SOCIEDADE CONJUGE PMSP EXIGENCIA ASCENDENTE DESCENDENTE PARENTESCO CARGO ELETIVO
Data de Encerramento 13/01/2008
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 13:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 13:58 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/01/2002 16:00 ATM/Recebido
03/01/2002 15:16 FIN/Encaminhado para ATM
16/04/2001 08:00 FIN/Recebido
11/04/2001 16:59 ATM/Encaminhado para FIN
20/03/2001 12:00 ATM/Recebido
20/03/2001 09:19 FIN/Encaminhado para ATM
19/03/2001 11:28 FIN/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para FIN
13/03/2001 15:34 ATM/Recebido
13/03/2001 13:17 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:29 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
07/07/2000 12:30 FIN/Recebido
26/04/2000 14:27 LEG3/Encaminhado para FIN
07/04/2000 16:30 LEG3/Recebido
07/04/2000 12:59 FIN/Encaminhado para LEG3
27/01/2000 15:00 FIN/Recebido
27/01/2000 13:54 LEG3/Encaminhado para FIN
23/12/1999 14:27 LEG3/Recebido
23/12/1999 10:33 FIN/Encaminhado para LEG3
09/11/1999 13:00 FIN/Recebido
09/11/1999 10:55 ATM/Encaminhado para FIN
08/11/1999 15:38 ATM/Recebido
08/11/1999 10:35 FIN/Encaminhado para ATM
22/12/1998 16:00 FIN/Recebido
22/12/1998 16:00 ADM/Encaminhado para FIN
21/12/1998 11:00 ADM/Recebido
18/12/1998 15:50 CCJ/Encaminhado para ADM
08/04/1998 17:37 CCJ/Recebido
08/04/1998 17:20 ATM/Encaminhado para CCJ
08/04/1998 17:20 ATM Registro Inicial
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