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PROJETO DE LEI

PL 133/1998

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12801 - 11/03/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Da denominaçao de Rua Margareth de Fatima Marques de Azevedo a Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 189/1998 (24/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 406/1998 (24/03/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 493/1998 (05/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 493/1998 (05/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 25/1999 (18/02/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 25/1999 (18/02/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 12/03/1998, na Sessão Ordinária 134, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 18/03/1998, página 58, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL TREMEMBE ( DISTRITO ) EMEI MARGARETH DE FATIMA MARQUES DE AZEVEDO DECRETO 37.326/1998 AUGUSTO RODRIGUES ( RUA ) JARDIM FONTALIS ADMINISTRACAO REGIONAL DO JACANA / TREMEMBE JARDIM MARTINS SILVA BENS MUNICIPAIS

Assuntos detalhados
EMEI JARDIM FONTALIS
Data de Encerramento 16/03/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/12/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
16/03/1999 10:35 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
28/12/1998 16:41 LEG3/Recebido
28/12/1998 14:51 FIN/Encaminhado para LEG3
14/12/1998 10:00 FIN/Recebido
10/12/1998 17:40 EDUC/Encaminhado para FIN
19/11/1998 10:35 EDUC/Recebido
21/10/1998 13:30 URB/Encaminhado para EDUC
27/08/1998 18:00 URB/Recebido
27/08/1998 17:46 CCJ/Encaminhado para URB
18/05/1998 11:00 CCJ/Recebido
15/05/1998 17:54 LEG3/Encaminhado para CCJ
30/04/1998 17:00 LEG3/Recebido
30/04/1998 16:32 CCJ/Encaminhado para LEG3
19/03/1998 11:53 CCJ/Recebido
18/03/1998 14:44 ATM/Encaminhado para CCJ
18/03/1998 14:44 ATM Registro Inicial
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