Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 123/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre Fiscalizaçao Preventiva das Edificaçoes Institucionais,Industriais e Residenciais situados no Municipio, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 166/2001 (20/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/03/1998, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 12/03/1998, página 37, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FISCALIZACAO PREVENCAO COMPETENCIA CONSTRUCAO EDIFICIO IMOVEL RESIDENCIAL INDUSTRIA MEMBROS NOMEACAO PERIODO

Assuntos detalhados
PREFEITO SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO OBRIGATORIEDADE MANUTENCAO CONSULTORIA TECNICA REPRESENTANTE VISTORIA EXECUCAO ASSESSORAMENTO IMOVEL COMERCIAL CARATER PERMANENTE ESPECIALISTA IMPLEMENTACAO INSPECAO LAUDO DE VISTORIA INSTITUICAO ( ENTIDADE ) COMISSAO MUNICIPAL PARA FISCALIZACAO DA MANUTENCAO PERITO NORMAS VISIBILIDADE SEGURANCA LOCAL FIXACAO CERTIFICADO DE INSPECAO E SEGURANCA ADMINISTRACAO REGIONAL COMUNICACAO REGULAMENTO PROVIDENCIA RESULTADO EXIGENCIA PENA ( SANCAO CRIMINAL ) SUPERVISAO GERAL DE USO E OCUPACAO DO SOLO CANCELAMENTO EMPRESA DE CONSTRUCAO NORMAS JURIDICAS REGISTRO PMSP DESCUMPRIMENTO EMPREGADO ENGENHEIRO INTERDICAO ISENCAO PENALIDADE PUBLICO REGULARIZACAO RESPONSABILIDADE RESPONSAVEL INFRACAO REQUERIMENTO COMPROVACAO IDONEIDADE RESPONSABILIDADE SOLIDARIA RISCOS MORADOR INTERESSADO
Data de Encerramento 19/11/2001
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/2001 11:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/2001 11:55 ARQUIVO/Recebido
20/11/2001 10:35 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/09/2001 12:15 ATM/Recebido
28/09/2001 11:33 CCJ/Encaminhado para ATM
08/08/2001 16:00 CCJ/Recebido
08/08/2001 15:30 ATM/Encaminhado para CCJ
06/08/2001 16:52 ATM/Recebido
06/08/2001 12:29 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/03/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 10:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/12/2000 10:30 ATM/Recebido
28/12/2000 10:09 GV22/Encaminhado para ATM
13/04/1998 18:08 GV22/Recebido
13/04/1998 17:39 ATM/Encaminhado para GV22
13/04/1998 17:39 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir