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PROJETO DE LEI

PL 119/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre incentivo fiscal para a realizaçao de projetos esportivos, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1998
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 119/1998   PL00119-1998.PDF Principal 1
23/12/2020 PL 119/1998   PL00119-1998 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
23/12/2020 DSP 12130/2020 PL 119/1998 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/01/2021 DSP 1899/2021 PL 119/1998 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 REARQ 410/2021 PL 119/1998 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 7/1999 (25/03/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/03/1998, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 12/03/1998, página 36, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESPORTE INCENTIVO FISCAL IPTU ISS PATROCINIO PROGRAMA DE ESPORTES CONTRIBUINTE DESPESA DOACAO PESSOA JURIDICA

Assuntos detalhados
AUTORIZACAO CONCESSAO INVESTIMENTO CERTIFICADO VALOR RECEBIMENTO PESSOA FISICA PMSP CONHECIMENTO CARACTERIZACAO MUNICIPE REALIZACAO ENTREGA DINHEIRO CMSP COMISSAO DEBITO FISCAL DESCONTO EMPENHO MEMBROS PERIODO RECEITA TRIBUTARIA RESPONSAVEL ATESTADO COMPROVACAO UTILIZACAO PAGAMENTO PERCENTAGEM AUTONOMIA ESPORTE OLIMPICO FIXACAO TECNICO REPRESENTANTE ADMINISTRACAO MUNICIPAL SERVICOS DE NOTORIA ESPECIALIZACAO AVALIACAO MANDATO IDONEIDADE CUSTO PROIBICAO PROJETO ANALISE SELECAO PRIORIDADE CONCLUSAO OBJETIVO APRESENTACAO EXCLUSIVIDADE RECONDUCAO LIMITACAO PARTICIPACAO INTERESSADO ACESSO AQUISICAO FISCALIZACAO INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA INGRESSO MULTA PENALIDADE PRAZO RECURSOS FINANCEIROS DIVULGACAO COPIA DOCUMENTO DESTINACAO VALIDADE RECURSOS HUMANOS APOIO PARCELA FEDERACAO ESPORTIVA OBTENCAO ATO ILICITO INCENTIVO EMISSAO DE DOCUMENTO
Data de Encerramento 11/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/02/2017 Volta à tramitação
23/02/2017 Volta à tramitação
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 19:28 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2017 17:28 SGP21/Recebido
02/03/2017 17:06 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
23/02/2017 13:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/09/2015 18:10 SGP21/Recebido
22/09/2015 11:27 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
04/07/2013 18:00 PESQUISA/Recebido
04/07/2013 16:37 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 15:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 14:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
23/01/2001 16:34 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/03/1999 15:35 ATM/Recebido
17/03/1999 13:26 CCJ/Encaminhado para ATM
23/04/1998 18:25 CCJ/Recebido
23/04/1998 17:57 ATM/Encaminhado para CCJ
23/04/1998 17:57 ATM Registro Inicial
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