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PROJETO DE LEI

PL 118/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Programa Regular de Fiscalizaçao e Inspençao de Torres, Antenas e demais estruturas similares mon- tadas sobre edificaçoes, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 157/1998 (12/11/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/03/1998, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 12/03/1998, página 36, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

FISCALIZACAO IMOVEL RESIDENCIAL CRIACAO IMOVEL COMERCIAL INSPECAO TORRE ANTENA PROGRAMA REGULAR DE FISCALIZACAO E INSPECAO DE TORRES, ANTENAS E DEMAIS ESTRUTURAS SIMILARES COMPETENCIA EDIFICIO

Assuntos detalhados
PENALIDADE PERIODO PREVENCAO SEGURANCA MANUTENCAO REGULARIDADE CONSERVACAO OBJETIVO
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:35 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/11/1998 13:36 ATM/Recebido
06/11/1998 13:12 CCJ/Encaminhado para ATM
19/03/1998 13:00 CCJ/Recebido
18/03/1998 18:12 ATM/Encaminhado para CCJ
18/03/1998 18:12 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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