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PROJETO DE LEI

PL 115/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a numeraçao propria das leis que sistematizam e consolidam a legislaçao municipal e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/03/1998, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 12/03/1998, página 36, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CONSOLIDACAO LEGISLATIVA NORMAS PROJETO DE LEI REVOGACAO VEREADOR PRESIDENTE APROVACAO LEGISLACAO MUNICIPAL INDICACAO ( DESIGNACAO )

Assuntos detalhados
NUMERACAO LEIS APRESENTACAO SANCAO DO PREFEITO GRUPO DE TRABALHO ESPECIAL PARA ESTUDOS DESTINADOS A CONSOLIDACAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL
Data de Encerramento 23/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
22/03/2001 16:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2000 17:56 ATM/Recebido
14/12/2000 17:09 DT7/Encaminhado para ATM
22/09/2000 16:32 DT7/Recebido
19/07/2000 11:09 ATM/Encaminhado para DT7
29/05/1998 17:23 ATM/Recebido
29/05/1998 16:23 CCJ/Encaminhado para ATM
11/03/1998 16:00 CCJ/Recebido
11/03/1998 15:33 ATM/Encaminhado para CCJ
11/03/1998 15:33 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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