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PROJETO DE LEI

PL 110/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a fiscalizaçao do recolhimento do ISS so bre espetaculos e divertimentos publicos acessiveis mediante pagamento e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 12/1999 (04/02/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1030/1998 (23/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1030/1998 (23/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/03/1998, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 12/03/1998, página 36, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FISCALIZACAO ISS ESPETACULO RECOLHIMENTO ANTECIPADO DIVERSOES PUBLICAS ESTABELECIMENTO FECHAMENTO INGRESSO INTERDICAO PENALIDADE

Assuntos detalhados
PERIODO PRAZO PROIBICAO SAO PAULO ( MUNICIPIO ) UTILIZACAO LEGISLACAO TRIBUTARIA PAGAMENTO AUXILIO POLICIAL REINCIDENCIA REALIZACAO CHANCELA LEI 06.989/1966 LEI 10.423/1987 ORGAOS MUNICIPAIS IMPOSTOS REQUERIMENTO COMPROVANTE EXCEDENTE ENTREGA SALDO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL DECRETO 22.470/1986 LEI 09.804/1984 DEVOLUCAO
Data de Encerramento 08/02/2007
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/2007 09:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/2007 09:46 ARQUIVO/Recebido
08/02/2007 13:09 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
23/03/1999 12:23 EDUC/Recebido
18/03/1999 13:56 ECON/Encaminhado para EDUC
08/01/1999 15:55 ECON/Recebido
08/01/1999 15:14 LEG3/Encaminhado para ECON
21/12/1998 17:00 LEG3/Recebido
17/12/1998 15:04 ECON/Encaminhado para LEG3
02/12/1998 15:00 ECON/Recebido
02/12/1998 14:16 CCJ/Encaminhado para ECON
08/04/1998 17:36 CCJ/Recebido
08/04/1998 17:20 ATM/Encaminhado para CCJ
08/04/1998 17:20 ATM Registro Inicial
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