Imprimir

PROJETO DE RESOLUCAO

PR 11/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o artigo 88 do Regimento Interno incluindo- lhe em Paragrafo 2,(art.2 A publicaçao das convoca- çoes_para audiencia publicas deverao ser feitas com antecedencia minima de 48 horas) e da outras providen cias.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/05/1998, na Sessão Ordinária 162, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 23/05/1998, página 49, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AUDIENCIA PUBLICA CONVOCACAO PUBLICACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP PRAZO

Data de Encerramento 16/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
16/03/2001 11:51 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/06/1999 18:40 ATM/Recebido
11/06/1999 17:35 CCJ/Encaminhado para ATM
28/05/1998 12:00 CCJ/Recebido
27/05/1998 18:36 ATM/Encaminhado para CCJ
27/05/1998 18:36 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir