Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 102/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Proibe qualquer discriminaçao por orientaçao sexual e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-102/1998) (11/08/1999) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/03/1998, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 12/03/1998, página 35, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISCRIMINACAO PROIBICAO ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) HOMOSSEXUAL MULHER HOMEM EXECUCAO LOCOMOCAO IMPEDIMENTO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

Assuntos detalhados
CONSTRANGIMENTO DIFICULDADE RECUSA ACESSO BAR ESTABELECIMENTO COMERCIAL INDUSTRIA ORGAOS MUNICIPAIS RESTRICAO CINEMA CLUBE HOTEL MOTEL RESTAURANTE TEATRO ADMISSAO PRECO PROGRESSAO FUNCIONAL PROMOCAO DIVULGACAO UTILIZACAO DEPENDENCIAS EQUIDADE INDUCAO INCITAMENTO ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA ADVERTENCIA CASSACAO CONTRATACAO EMPRESA MULTA PENALIDADE PUBLICACAO ENCAMINHAMENTO SUSPENSAO OFICIO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO PMSP RECOMENDACAO EMPREGO MEIOS DE COMUNICACAO DEMISSAO SETOR PRIVADO JUSTIFICATIVA GENERO ( SEXO ) PESSOA LGBTQIAPN+ DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL
Data de Encerramento 29/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:17 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
27/09/2000 10:00 FIN/Recebido
25/09/2000 13:18 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/12/1999 17:30 SAUDE/Recebido
09/12/1999 17:26 ECON/Encaminhado para SAUDE
13/08/1999 11:00 ECON/Recebido
13/08/1999 10:19 ADM/Encaminhado para ECON
22/06/1999 11:00 ADM/Recebido
21/06/1999 17:44 URB/Encaminhado para ADM
02/12/1998 18:00 URB/Recebido
02/12/1998 14:15 CCJ/Encaminhado para URB
03/04/1998 15:12 CCJ/Recebido
03/04/1998 14:30 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/1998 14:30 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir