Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 101/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Obriga os fabricantes de bebidas alcoolicas no Munici pio de Sao Paulo e os que veicularem suas propagandas a fazer advertencia de que o excesso de bebida e pre- judicial a saude e pode destruir a familia, e da ou tras providencias.
Veto
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/03/1998, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 12/03/1998, página 35, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE ADVERTENCIA BEBIDA ALCOOLICA FAMILIA IMPRESSO PUBLICITARIO PUBLICIDADE RECIPIENTE FABRICANTE SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) DESTRUICAO

Assuntos detalhados
PREJUDICIALIDADE VEICULACAO PUBLICITARIA EXCESSO CARTAZ ESPACO IMPRESSAO GRAFICA AREA ROTULO PERCENTAGEM PRODUTO IMPRENSA LIMITACAO MULTA RADIO TELEVISAO DIVULGACAO MEIOS DE COMUNICACAO DIMENSAO TEMPO
Data de Encerramento 23/04/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/1999 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/1999 12:30 ARQUIVO/Recebido
23/04/1999 18:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/03/1999 15:34 ATM/Recebido
17/03/1999 13:26 CCJ/Encaminhado para ATM
08/05/1998 15:13 CCJ/Recebido
07/05/1998 18:48 ATM/Encaminhado para CCJ
07/05/1998 18:48 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir