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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 10/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Inclui inciso no Regimento Interno,que dispoe sobre a obrigatoriedade da prestacao de informacoes qualquer municipe, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1998 (PR-10/1998) (28/12/1998) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 84/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 66/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/05/1998, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 12-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO ALTERACAO CIDADANIA CMSP DIREITO A INFORMACAO GRATUIDADE INFORMACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO PRAZO REGIMENTO INTERNO DA CMSP

Assuntos detalhados
OBRIGATORIEDADE COPIA CERTIDAO FORNECIMENTO PRORROGACAO INCLUSAO SIGILO SOLICITACAO EXCECAO DADOS MUNICIPE OBTENCAO COMPETENCIA PRESIDENTE
Data de Encerramento 05/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 12:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2016 16:10 SGP21/Recebido
06/01/2016 16:58 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
05/03/2013 11:53 SGP22/Recebido
05/03/2013 09:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 19:18 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/04/2010 17:11 SGP21/Recebido
26/04/2010 16:39 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/05/2009 14:36 PESQUISA/Recebido
25/05/2009 17:54 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 17:27 SGP2/Recebido
13/03/2009 13:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
24/08/2005 13:00 ARQUIVO/Recebido
24/08/2005 12:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/04/1999 18:24 ATM/Recebido
05/04/1999 14:36 ADM/Encaminhado para ATM
29/12/1998 13:00 ADM/Recebido
29/12/1998 12:50 CCJ/Encaminhado para ADM
22/05/1998 16:00 CCJ/Recebido
22/05/1998 14:16 ATM/Encaminhado para CCJ
22/05/1998 14:16 ATM Registro Inicial
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