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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 1/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Suprime o inciso IV do paragrafo 5 do art.40 da Lei Organica do Municipio, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PLO-1/1998) (17/08/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1105/1999 (18/05/1999) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 31/03/1998, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 02/04/1998, página 38, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM LEI ORGANICA DO MUNICIPIO LIMITACAO TITULO HONORIFICO VEREADOR SUPRESSAO QUANTIDADE RESOLUCAO CMSP 13/1991

Assuntos detalhados
MAIORIA QUALIFICADA MAIORIA SIMPLES DELIBERACAO LEGISLATURA
Data de Encerramento 02/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2018 17:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2018 17:16 ARQUIVO/Recebido
22/08/2018 19:13 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
22/08/2018 11:52 SGP22/Recebido
21/08/2018 17:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
16/03/2001 10:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/08/1999 16:44 ATM/Recebido
23/08/1999 15:14 CCJ/Encaminhado para ATM
03/04/1998 17:05 CCJ/Recebido
03/04/1998 16:14 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/1998 16:14 ATM Registro Inicial
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