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PROJETO DE LEI

PL 998/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O TERMO DE RESPONSABILIDADE DOS HOSPI- TAIS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/10/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 56/1999 (08/04/1999) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 84/1999 (19/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 84/1999 (19/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 103/2001 (02/03/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 103/2001 (02/03/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 16/10/1997, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 21/10/1997, página 51, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

NOMEACAO RESPONSAVEL OBRIGATORIEDADE TERMO DE RESPONSABILIDADE PACIENTE CONJUGE HOSPITAL PUBLICO DECISAO APRESENTACAO ASSINATURA

Assuntos detalhados
INCAPACIDADE REVOGACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) EXECUCAO DIAGNOSTICO ASSENTIMENTO PREVIO CONTEUDO ASCENDENTE DESCENDENTE SITUACAO IRMAO DESOCUPACAO DOENTE AUTORIZACAO DOCUMENTO RISCO DE VIDA REQUISITOS RECUSA ISENCAO PESSOA FISICA PARENTESCO INTERNACAO ASSISTENCIA MEDICA
Data de Encerramento 16/03/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 7SO (20/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2007 15:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2007 15:28 ARQUIVO/Recebido
30/07/2007 18:00 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
24/07/2007 18:06 SGP/Recebido
24/07/2007 18:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
16/03/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
16/03/2001 11:56 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/2001 17:23 LEG3/Recebido
21/02/2001 14:01 ATM/Encaminhado para LEG3
01/07/1999 17:23 ATM/Recebido
01/07/1999 16:18 CCJ/Encaminhado para ATM
15/04/1999 12:13 CCJ/Recebido
12/04/1999 18:34 ATM/Encaminhado para CCJ
12/04/1999 15:01 ATM/Recebido
09/04/1999 18:25 LEG3/Encaminhado para ATM
17/03/1999 19:02 LEG3/Recebido
17/03/1999 16:16 ATM/Encaminhado para LEG3
08/12/1997 16:20 ATM/Recebido
08/12/1997 15:42 CCJ/Encaminhado para ATM
29/10/1997 17:46 CCJ/Recebido
29/10/1997 14:50 ATM/Encaminhado para CCJ
29/10/1997 14:50 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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