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PROJETO DE LEI

PL 997/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INTRODUZ NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A MATERIA ETICA E CIVISMO, VOLTADA PARA A DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS E PRATICAS NECESSARIAS BOA FORMAÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS JOVENS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/10/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 76/1998 (01/06/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/10/1997, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 21/10/1997, página 51, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL DISCIPLINA ESCOLAR DIVULGACAO CIVISMO CRIANCA CURRICULO ESCOLAR ENSINO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE

Assuntos detalhados
OBRIGATORIEDADE PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL CONTEUDO CONHECIMENTO RESPEITO ETICA FORMACAO ETICA E CIVISMO ( DISCIPLINA ESCOLAR ) JUVENTUDE
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 16:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 16:25 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/1998 13:54 ATM/Recebido
28/05/1998 13:41 CCJ/Encaminhado para ATM
03/11/1997 18:25 CCJ/Recebido
03/11/1997 17:45 ATM/Encaminhado para CCJ
03/11/1997 17:45 ATM Registro Inicial
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