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PROJETO DE LEI

PL 996/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE HIGIENE NA CO- MERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS, SUA FISCALIZA- ÇÃO SANITARIA, NUTRIÇÃO PUBLICA, MERENDA ESCOLAR E MATERIAS CORRELATAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Apresentado em 16/10/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4127/2010 (23/11/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 18/2005 (15/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 50/2011 (08/11/2011) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 21/2013 (24/05/2013) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 400/2010 (25/08/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 400/2010 (25/08/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/10/1997, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 21/10/1997, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTOS COMERCIALIZACAO CONSOLIDACAO LEGISLATIVA HIGIENE BEBIDA LEGISLACAO MUNICIPAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL FISCALIZACAO VENDA HIGIENE PUBLICA

Assuntos detalhados
LEI 10.085/1986 BAR LANCHONETE RESTAURANTE CONTROLE SANITARIO REVOGACAO ABASTECIMENTO POPULAR LEI 10.153/1986 LEI 11.683/1994 LEI 11.728/1995 LEI 11.726/1995 LEI 05.115/1957 LEI 07.105/1968 LEI 07.341/1969 LEI 10.757/1989 LEI 10.770/1989 LEI 10.790/1989 LEI 10.904/1990 LEI 11.604/1994 LEI 11.624/1994 LEI 11.797/1995 LEI 11.875/1995 LEI 12.039/1996 LEI 12.061/1996 LEI 12.268/1996 LEI 12.379/1997 LEI 12.371/1997 LEI 12.369/1997 LEI 12.095/1996 LEI 12.150/1996 INSPECAO SANITARIA VIGILANCIA SANITARIA MERENDA ESCOLAR NUTRICAO DECRETO 25.544/1988 SAUDE PUBLICA
Data de Encerramento 26/02/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2015 15:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2015 15:32 ARQUIVO/Recebido
16/03/2015 18:50 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
16/03/2015 18:50 SGP12/Recebido
16/03/2015 14:08 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
16/03/2015 14:08 DOCUMENTA/Recebido
13/03/2015 16:30 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
10/03/2015 16:43 ARQUIVO/Recebido
10/03/2015 14:08 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
14/03/2013 11:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:09 ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 17:14 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
31/07/2012 15:15 CCJ/Procuradoria/A Pedido
30/11/2011 11:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/11/2011 16:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2011 12:00 CCJ/Recebido
22/11/2011 19:45 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/11/2011 19:45 SGP22/Recebido
22/11/2011 18:56 EDUC/Encaminhado para SGP22
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27/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
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05/07/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/06/2010 12:20 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/06/2010 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/06/2010 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/06/2010 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/06/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/06/2010 16:13 ECON/Recebido
09/06/2010 13:30 PESQUISA/Encaminhado para ECON
14/04/2009 15:17 PESQUISA/Recebido
03/03/2009 13:42 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:46 SGP2/Recebido
10/02/2009 17:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 14:35 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 15:39 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 15:44 SGP21/Recebido
12/05/2008 15:20 SGP2/Encaminhado para SGP21
12/05/2008 15:20 SGP2/Recebido
28/02/2005 12:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
17/01/2005 18:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/2001 19:03 ATM/Recebido
23/05/2001 18:06 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
22/03/2001 16:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2000 17:49 ATM/Recebido
14/12/2000 17:05 DT7/Encaminhado para ATM
22/09/2000 16:32 DT7/Recebido
19/07/2000 10:51 ATM/Encaminhado para DT7
01/06/1998 14:31 ATM/Recebido
01/06/1998 13:37 CCJ/Encaminhado para ATM
09/12/1997 17:27 CCJ/Recebido
09/12/1997 16:36 ATM/Encaminhado para CCJ
09/12/1997 16:36 ATM Registro Inicial
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