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PROJETO DE LEI

PL 995/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONSOLIDA E SITEMATIZA A LEGISLAÇÃO SOBRE A GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Apresentado em 16/10/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/10/1997, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 21/10/1997, página 48, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

GUARDA CIVIL METROPOLITANA LEGISLACAO MUNICIPAL CONSOLIDACAO LEGISLATIVA GUARDA CIVIL METROPOLITANO LEI 10.115/1986 LEI 10.688/1988 LEI 08.989/1979 LEI 09.160/1980 LEI 10.430/1988 LEI 11.035/1991

Assuntos detalhados
REVOGACAO LEI 11.426/1993 LEI 10.272/1987 LEI 10.406/1987 LEI 11.715/1995 LEI 10.718/1988 LEI 11.599/1994 LEI 11.658/1994 LEI 12.285/1996 LEI 12.273/1996
Data de Encerramento 22/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
22/03/2001 16:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2000 17:49 ATM/Recebido
14/12/2000 17:05 DT7/Encaminhado para ATM
22/09/2000 16:32 DT7/Recebido
19/07/2000 10:52 ATM/Encaminhado para DT7
13/03/1998 13:26 ATM/Recebido
13/03/1998 13:00 CCJ/Encaminhado para ATM
09/12/1997 17:27 CCJ/Recebido
09/12/1997 16:36 ATM/Encaminhado para CCJ
09/12/1997 16:36 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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