Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 993/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O TABAGIS- MO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Apresentado em 16/10/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 8/2010 (17/03/2010) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 19/2009 (05/08/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/10/1997, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 21/10/1997, página 48, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

TABAGISMO FUMO REVOGACAO LEI 03.938/1950 LEI 09.120/1980 LEI 08.421/1976 LEI 10.862/1990 LEI 10.863/1990 LEI 09.146/1980 LEI 11.404/1993

Assuntos detalhados
LEI 11.467/1994 LEI 11.618/1994 LEI 11.657/1994 CONSOLIDACAO LEGISLATIVA LEGISLACAO MUNICIPAL
Data de Encerramento 04/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 16:32 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/06/2013 13:18 SGP21/Recebido
20/06/2013 11:35 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 14:35 SGP22/Recebido
05/03/2013 11:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 12:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/03/2010 15:13 SGP21/Recebido
15/03/2010 14:58 CCJ/Encaminhado para SGP21
29/09/2009 15:22 CCJ/Recebido
29/09/2009 14:56 SGP12/Encaminhado para CCJ
25/09/2009 17:00 SGP12/Recebido
25/09/2009 16:00 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/08/2009 16:33 SGP21/Recebido
05/08/2009 14:16 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 15:35 PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:57 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 14:46 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:50 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:02 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
15/07/2005 19:24 SGP2/Recebido
15/07/2005 15:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
03/02/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2000 17:49 ATM/Recebido
14/12/2000 17:04 DT7/Encaminhado para ATM
22/09/2000 16:32 DT7/Recebido
19/07/2000 10:52 ATM/Encaminhado para DT7
13/03/1998 13:27 ATM/Recebido
13/03/1998 12:58 CCJ/Encaminhado para ATM
09/12/1997 17:26 CCJ/Recebido
09/12/1997 16:36 ATM/Encaminhado para CCJ
09/12/1997 16:36 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir