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PROJETO DE LEI

PL 989/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 2o. DA LEI 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 4/1999 (17/03/1999) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/10/1997, na Sessão Ordinária 89, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 17/10/1997, página 60, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

INCLUSAO RESTRICAO ARTIGO LEI 12.490/1997 PASSAGEIRO VEICULOS PROPRIEDADE PARTICULAR CIRCULACAO QUANTIDADE ALTERACAO

Assuntos detalhados
RODIZIO DE VEICULOS CARONA SOLIDARIA
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 16:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 16:25 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/1999 17:05 ATM/Recebido
18/03/1999 15:59 LEG3/Encaminhado para ATM
12/03/1999 15:30 LEG3/Recebido
12/03/1999 15:06 FIN/Encaminhado para LEG3
16/09/1998 11:00 FIN/Recebido
10/09/1998 14:39 ECON/Encaminhado para FIN
06/05/1998 17:40 ECON/Recebido
06/05/1998 17:34 CCJ/Encaminhado para ECON
23/10/1997 12:50 CCJ/Recebido
22/10/1997 17:21 ATM/Encaminhado para CCJ
22/10/1997 17:21 ATM Registro Inicial
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