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PROJETO DE LEI

PL 986/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E DE CONTROLE DA QUALIDADE DO SANGUE, HEMOCOMPONENTES E HEMODERIVA- DOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/10/1997
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 986/1997   PL00986-1997.PDF Principal 1
04/01/2021 PL 986/1997   PL986-1997.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
04/01/2021 DSP 233/2021 PL 986/1997 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1866/2021 PL 986/1997 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 REARQ 416/2021 PL 986/1997 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 84/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 66/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1808/2012 (05/12/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 41/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 160/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/10/1997, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 17/10/1997, página 59, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

FISCALIZACAO SANGUE HUMANO UTILIZACAO AMBITO REDE MUNICIPAL DE SAUDE DERIVADOS CONTROLE DE QUALIDADE COMPONENTE HIGIENE NORMAS

Assuntos detalhados
CUMPRIMENTO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) OBJETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE CADASTRO CONSERVACAO PESQUISA CAMPANHA TESTE DIAGNOSTICO ERRO REALIZACAO TRANSFUSAO DE SANGUE COMISSAO CRIACAO ORIENTACAO INCENTIVO ESCLARECIMENTOS POLITICA DE SAUDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE COORDENACAO VINCULACAO COMPETENCIA DOENTE NOMEACAO SERVIDOR DA SAUDE USUARIO GABINETE REPRESENTANTE SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE ESCOLHA ASSOCIACOES COMISSAO DE SANGUE, HEMOCOMPONENTES E HEMODERIVADOS ATO PROPOSTA APRESENTACAO DETERMINACAO TRANSMISSAO DE DOENCAS DOACAO DE SANGUE
Data de Encerramento 11/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 19:19 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2017 17:28 SGP21/Recebido
03/03/2017 12:52 SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 160/2017
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 16:32 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/06/2013 13:18 SGP21/Recebido
20/06/2013 11:35 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 14:35 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 18:47 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
31/05/2010 15:11 SGP21/Recebido
28/05/2010 17:09 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/05/2009 16:30 PESQUISA/Recebido
14/05/2009 14:57 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 14:55 SGP2/Recebido
12/03/2009 17:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 14:35 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 15:39 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 15:45 SGP21/Recebido
12/05/2008 15:21 SGP2/Encaminhado para SGP21
12/05/2008 15:21 SGP2/Recebido
21/03/2005 09:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
18/01/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/12/1998 14:49 ATM/Recebido
18/12/1998 12:02 FIN/Encaminhado para ATM
07/10/1998 14:30 FIN/Recebido
07/10/1998 13:04 SAUDE/Encaminhado para FIN
25/08/1998 13:11 SAUDE/Recebido
20/08/1998 18:00 ADM/Encaminhado para SAUDE
29/05/1998 17:00 ADM/Recebido
29/05/1998 16:23 CCJ/Encaminhado para ADM
03/11/1997 18:24 CCJ/Recebido
03/11/1997 16:52 ATM/Encaminhado para CCJ
03/11/1997 16:52 ATM Registro Inicial
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