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PROJETO DE LEI

PL 983/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA WALDEMAR ORTIZ, CODLOG 43 378-0, SITUADO NO BAIRRO DO BUTANTÃ PARA PRAÇA JOÃO ANTONIO NAUFAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/10/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 275/1997 (29/12/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 50/2000 (22/11/2000) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 3275/2001 (13/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 744/1997 (11/11/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 744/1997 (11/11/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 14/10/1997, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 17/10/1997, página 59, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DO BUTANTA BUTANTA ( DISTRITO ) DENOMINACAO PRACA PUBLICA VALDEMAR ORTIZ ( PRACA ) JOAO ANTONIO NAUFAL ( PRACA ) LOGRADOURO PUBLICO

Data de Encerramento 25/11/2002
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/11/2002 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/11/2002 15:00 ARQUIVO/Recebido
25/11/2002 18:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/10/2002 15:00 ATM/Recebido
21/10/2002 12:32 CCJ/Encaminhado para ATM
25/09/2002 16:10 CCJ/Recebido
25/09/2002 15:20 ATM/Encaminhado para CCJ
23/09/2002 16:24 ATM/Recebido
23/09/2002 15:59 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:39 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/2000 14:05 CCJ/Recebido
24/11/2000 13:56 URB/Encaminhado para CCJ
23/02/2000 18:00 URB/Recebido
23/02/2000 17:59 CCJ/Encaminhado para URB
17/11/1997 15:21 CCJ/Recebido
17/11/1997 11:25 LEG3/Encaminhado para CCJ
07/11/1997 15:41 LEG3/Recebido
07/11/1997 15:12 CCJ/Encaminhado para LEG3
20/10/1997 12:17 CCJ/Recebido
17/10/1997 17:14 ATM/Encaminhado para CCJ
17/10/1997 17:14 ATM Registro Inicial
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