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PROJETO DE LEI

PL 98/1997

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA A INSTALAÇAO DE CAÇAMBAS DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NOS LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/02/1997, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/03/1997, página 34, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CACAMBA ENTULHO RESIDUOS SOLIDOS INSTALACAO COLETA ACIDENTE DE TRANSITO EMPRESA LIXO MULTA PRESTACAO DE SERVICO

Assuntos detalhados
PREVENCAO SINALIZACAO INFRACAO SEGURANCA ENDERECO NOME IDENTIFICACAO NUMERO DE TELEFONE
Data de Encerramento 12/05/1997
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/05/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/05/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
29/04/1997 16:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1997 16:34 ATM Registro Inicial
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