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PROJETO DE LEI

PL 96/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CADA PROPRIETARIO DE PERUA QUE REALIZA TRANSPORTE VIARIO NA CIDADE DE SAO PAULO, A TRANSPORTAR UM IDOSO GRACIOSAMENTE, NOS MOL- DES DA LEGISLAÇAO VIGENTE PARA OS TRANSPORTES COLETI- VOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2968/1997 (13/11/1997) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/02/1997, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/03/1997, página 34, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRATUIDADE IDOSO LEGISLACAO LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) PROPRIETARIO TRANSPORTE COLETIVO OBRIGATORIEDADE TRANSPORTE QUANTIDADE

Data de Encerramento 27/11/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/11/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/11/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
19/11/1997 17:19 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/1997 16:34 SAUDE/Recebido
26/06/1997 11:44 ECON/Encaminhado para SAUDE
27/05/1997 14:00 ECON/Recebido
27/05/1997 13:07 CCJ/Encaminhado para ECON
10/03/1997 10:38 CCJ/Recebido
07/03/1997 16:08 ATM/Encaminhado para CCJ
07/03/1997 16:08 ATM Registro Inicial
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