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PROJETO DE LEI

PL 956/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇO DE ASSISTÊN CIA SOCIAL JUNTO AOS POSTOS DO SERVIÇO FUNERARIO MUNI CIAPL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/10/1997
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 956/1997   PL00956-1997.PDF Principal 1
04/01/2021 PL 956/1997   PL956-1997.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
04/01/2021 DSP 243/2021 PL 956/1997 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1865/2021 PL 956/1997 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 REARQ 417/2021 PL 956/1997 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1212/2001 (06/05/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 155/2009 (03/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 279/2017 (14/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/10/1997, na Sessão Extraordinária 34, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 09/10/1997, página 47, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL FAMILIA INFORMACAO LEGISLACAO PLANTAO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO OBRIGATORIEDADE DOCUMENTO ENCAMINHAMENTO

Assuntos detalhados
POSTO FORMULARIO FORNECIMENTO DIREITO ASSESSORAMENTO ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS REGIME DE TRABALHO REGISTRO PROFISSIONAL GUIAS IMPRESSO REGULAMENTACAO NORMALIZACAO SERVICO SOCIAL ORDENACAO LUTO
Data de Encerramento 11/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 19:19 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 16:41 SGP21/Recebido
20/03/2017 12:39 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 17:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 18:47 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/05/2010 18:01 SGP21/Recebido
10/05/2010 17:26 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/05/2009 15:00 PESQUISA/Recebido
19/05/2009 14:41 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 18:12 SGP2/Recebido
13/03/2009 16:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 14:35 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 15:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/2001 17:47 ATM/Recebido
21/05/2001 17:14 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/03/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/03/1999 14:37 ATM/Recebido
09/03/1999 11:06 FIN/Encaminhado para ATM
09/02/1999 17:10 FIN/Recebido
09/02/1999 16:13 SAUDE/Encaminhado para FIN
25/05/1998 13:05 SAUDE/Recebido
13/05/1998 17:33 ADM/Encaminhado para SAUDE
17/04/1998 19:00 ADM/Recebido
17/04/1998 17:14 CCJ/Encaminhado para ADM
17/04/1998 17:14 CCJ/Recebido
17/04/1998 16:43 ATM/Encaminhado para CCJ
16/04/1998 16:45 ATM/Recebido
16/04/1998 12:20 CCJ/Encaminhado para ATM
14/10/1997 18:14 CCJ/Recebido
14/10/1997 15:47 ATM/Encaminhado para CCJ
14/10/1997 15:47 ATM Registro Inicial
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