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PROJETO DE LEI

PL 952/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO DISQUE 900 E OUTROS SIMILARES - SERVIÇO DE CADASTRAMENTO DE DE- SEMPREGADOS E COLOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/10/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/10/1997, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/10/1997, página 47, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CADASTRO DESEMPREGADO DISQUE 900 GRATUIDADE EMPRESA FISCALIZACAO MULTA PRESTACAO DE SERVICO PROIBICAO AUTORIZACAO

Assuntos detalhados
ORGAOS PUBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS PESSOA FISICA EXPLORACAO UFIR SELECAO PROFISSIONAL TELEBRAS SERVICO TELEFONICO
Data de Encerramento 08/07/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
08/07/1998 17:09 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/05/1998 13:46 ATM/Recebido
14/05/1998 13:01 CCJ/Encaminhado para ATM
19/03/1998 12:00 CCJ/Recebido
18/03/1998 18:11 ATM/Encaminhado para CCJ
18/03/1998 18:11 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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