Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 95/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12611 - 06/05/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE O USO DE COPOS DESCARTAVEIS NOS ESTABELE CIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 217/1998 (14/04/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 217/1998 (14/04/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura 27/02/1997, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/03/1997, página 34, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTABELECIMENTO COMERCIAL PRODUTO DESCARTAVEL UTILIZACAO COPO BAR HIGIENE INFORMACAO RESTAURANTE PLACA ESTOQUE

Assuntos detalhados
FIXACAO LEI 12.611/1998
Data de Encerramento 07/05/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 26/03/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/05/1998 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/05/1998 14:00 ARQUIVO/Recebido
11/05/1998 13:10 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/1998 15:19 LEG3/Recebido
26/03/1998 12:09 FIN/Encaminhado para LEG3
10/02/1998 11:00 FIN/Recebido
09/02/1998 17:46 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/11/1997 17:40 SAUDE/Recebido
18/11/1997 11:47 ECON/Encaminhado para SAUDE
06/11/1997 15:33 ECON/Recebido
06/11/1997 15:19 CCJ/Encaminhado para ECON
05/03/1997 10:17 CCJ/Recebido
04/03/1997 17:13 ATM/Encaminhado para CCJ
04/03/1997 17:13 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir