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PROJETO DE LEI

PL 949/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 1o., 2o. e 3o. DA LEI 10.873/89 E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 2o., TRATA-SE DA DISTRIBUIÇÃO OBRIGATORIA DE PRESERVA TIVOS ( CAMISINHA DE VENUS ), E DA OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/10/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/10/1997, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/10/1997, página 47, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO MOTEL PRESERVATIVO OBRIGATORIEDADE DESTINACAO ARRECADACAO DISTRIBUICAO GRATUITA PMSP DRIVE IN LEI 10.873/1990

Assuntos detalhados
AIDS CAMPANHA EDUCATIVA COMPORTAMENTO SEXUAL EDUCACAO SEXUAL MULTA PREVENCAO PROJETO EDUCACIONAL RECURSOS FINANCEIROS SAUDE PUBLICA POPULACAO UFIR DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL TRANSMISSAO DE DOENCAS
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 16:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 16:25 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2000 17:32 ATM/Recebido
28/04/2000 17:09 FIN/Encaminhado para ATM
31/08/1998 16:00 FIN/Recebido
31/08/1998 15:05 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/05/1998 14:41 SAUDE/Recebido
06/05/1998 14:12 EDUC/Encaminhado para SAUDE
30/03/1998 17:53 EDUC/Recebido
19/03/1998 13:06 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/10/1997 17:44 CCJ/Recebido
29/10/1997 14:50 ATM/Encaminhado para CCJ
29/10/1997 14:50 ATM Registro Inicial
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