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PROJETO DE LEI

PL 946/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O FECHAMENTO DE VELORIOS MUNICIPAIS NO PERIO DO DAS 00:00 AS 06:00 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/10/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 2/1998 (03/02/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 2258/1999 (27/10/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/10/1997, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/10/1997, página 47, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

FAMILIA FECHAMENTO HORARIO NOTURNO PERIODO RESPONSAVEL VELORIO MUNICIPAL AUTORIZACAO SOLICITACAO PESSOA FALECIDA FACULTATIVIDADE

Data de Encerramento 27/10/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/1999 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/1999 18:00 ARQUIVO/Recebido
29/10/1999 15:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/1997 13:07 ATM/Recebido
15/12/1997 12:31 CCJ/Encaminhado para ATM
09/10/1997 12:14 CCJ/Recebido
08/10/1997 18:10 ATM/Encaminhado para CCJ
08/10/1997 18:10 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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