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PROJETO DE LEI

PL 944/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO ATRAVES DE LOTAÇÃO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 86/1998 (03/06/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 88/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/10/1997, na Sessão Ordinária 83, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/10/1997, página 54, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PASSAGEIRO PRESTACAO DE SERVICO TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS CRIACAO TRANSPORTE DE PASSAGEIRO CAPACIDADE DE LOTACAO LOTACAO ESPECIAL REGULAMENTACAO ITINERARIO

Assuntos detalhados
SISTEMA DE TRANSPORTES LINHA DE LOTACAO COMPETENCIA FISCALIZACAO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS CONTROLE CODIGO NACIONAL DE TRANSITO EXPLORACAO CONCESSIONARIA TRANSITO ARRENDAMENTO MERCANTIL CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO CONCORRENCIA PUBLICA LICITACAO PLACA REGISTRO PESSOA FISICA REQUISITOS MUNICIPE COOPERATIVA MOTORISTA AUTONOMO AUTO DE VISTORIA COBRADOR DE ONIBUS CONTRATACAO FROTA INVALIDEZ ONIBUS PONTO DE LOTACAO TARIFAS PREPOSTO EDITAL EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO PROPORCIONALIDADE INCAPACIDADE FISICA VIUVO ESPOLIO IDADE INVALIDEZ PERMANENTE MORTE AUTORIZACAO RENDA PARTICIPACAO HERDEIRO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS IDENTIFICACAO INFORMACAO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/03/2001 18:22 ATM/Recebido
15/03/2001 12:51 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
23/01/2001 13:15 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/1998 13:53 ATM/Recebido
28/05/1998 13:40 CCJ/Encaminhado para ATM
21/11/1997 14:28 CCJ/Recebido
20/11/1997 18:20 ATM/Encaminhado para CCJ
20/11/1997 18:20 ATM Registro Inicial
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