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PROJETO DE LEI

PL 943/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA MATO GROSSO, NO PARQUE RESIDÊNCIAL COCAIA, PARA TRAVESSA MARIA MIGUEL GONÇAL VES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 273/1997 (22/12/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 748/1997 (11/11/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 748/1997 (11/11/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/10/1997, na Sessão Ordinária 83, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/10/1997, página 54, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO DENOMINACAO GRAJAU ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO MATO GROSSO ( RUA ) PARQUE RESIDENCIAL COCAIA INDEPENDENTE MATO GROSSO ( TRAVESSA ) MARIA MIGUEL GONCALVES ( TRAVESSA ) TRAVESSA

Data de Encerramento 26/08/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
27/08/1999 17:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/1999 14:58 ATM/Recebido
17/06/1999 12:45 CCJ/Encaminhado para ATM
17/11/1997 15:19 CCJ/Recebido
17/11/1997 11:27 LEG3/Encaminhado para CCJ
07/11/1997 15:41 LEG3/Recebido
07/11/1997 15:09 CCJ/Encaminhado para LEG3
09/10/1997 12:13 CCJ/Recebido
08/10/1997 18:10 ATM/Encaminhado para CCJ
08/10/1997 18:10 ATM Registro Inicial
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