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PROJETO DE LEI

PL 94/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇAO DE ILUMI NAÇAO EM TODOS OS ABRIGOS DE PONTO DE ONIBUS LOCALIZA DOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCI AS.
Veto Veto Total
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 218/1997 (10/10/1997) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 670/1997 (22/09/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 670/1997 (22/09/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 368/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 368/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 27/02/1997, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/03/1997, página 34, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABRIGO EMPRESA PONTO DE ONIBUS PUBLICIDADE OBRIGATORIEDADE SEGURANCA INSTALACAO SETOR PRIVADO PMSP EXPLORACAO

Assuntos detalhados
ILUMINACAO CONFORTO
Data de Encerramento 18/05/1998
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2002 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2002 18:30 ARQUIVO/Recebido
27/05/2002 18:12 GV14/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2002 16:45 GV14/Recebido
16/05/2002 16:38 ARQUIVO/Encaminhado para GV14
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
19/05/1998 10:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/1998 11:37 ATM/Recebido
06/05/1998 12:52 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:22 LEG3/Recebido
04/05/1998 16:31 ATM/Encaminhado para LEG3
27/11/1997 14:55 ATM/Recebido
26/11/1997 17:12 CCJ/Encaminhado para ATM
15/10/1997 17:06 CCJ/Recebido
15/10/1997 15:02 ATM/Encaminhado para CCJ
13/10/1997 17:35 ATM/Recebido
13/10/1997 16:01 LEG3/Encaminhado para ATM
05/09/1997 13:45 LEG3/Recebido
05/09/1997 10:46 FIN/Encaminhado para LEG3
22/08/1997 10:00 FIN/Recebido
21/08/1997 12:49 ECON/Encaminhado para FIN
10/06/1997 13:00 ECON/Recebido
10/06/1997 12:42 CCJ/Encaminhado para ECON
05/03/1997 10:16 CCJ/Recebido
04/03/1997 17:13 ATM/Encaminhado para CCJ
04/03/1997 17:13 ATM Registro Inicial
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