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PROJETO DE LEI

PL 939/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA CABO JOSE GIL GUTIERRES, A RUA 13, LOCALIZA- DA ENTRE AS RUAS 5 E AVENIDA 2 NO CONJUNTO HABITACIO- NAL VILA BRASILÂNDIA B NO SUBDISTRITO DO JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 272/1997 (22/12/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 746/1997 (11/11/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 746/1997 (11/11/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/10/1997, na Sessão Ordinária 83, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/10/1997, página 54, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CINCO ( RUA ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO TREZE ( RUA ) DOIS ( AVENIDA ) JOSE GIL GUTIERRES ( RUA CABO ) CONJUNTO HABITACIONAL VILA BRASILANDIA B

Data de Encerramento 28/05/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/05/1998 13:56 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/1998 16:44 ATM/Recebido
16/04/1998 12:16 CCJ/Encaminhado para ATM
17/11/1997 15:19 CCJ/Recebido
17/11/1997 11:27 LEG3/Encaminhado para CCJ
07/11/1997 15:41 LEG3/Recebido
07/11/1997 15:09 CCJ/Encaminhado para LEG3
09/10/1997 12:12 CCJ/Recebido
08/10/1997 18:14 ATM/Encaminhado para CCJ
08/10/1997 18:14 ATM Registro Inicial
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