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PROJETO DE LEI

PL 93/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CELEBRAÇAO DE CONVENIO ENTRE A GUARDA CIVIL METROPOLITANA E A POLICIA MILITAR PARA A CONTRA TAÇAO DE 10.000 (DEZ MIL) COMPONENTES ENTRE HOMENS E MULHERES PARA EFETUAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO E PRE- VENTIVO NAS ESCOLAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVID..
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 16/1998 (27/01/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 32/1998 (11/02/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 826/1997 (12/12/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 826/1997 (12/12/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/02/1997, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/03/1997, página 34, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CESSAO CONTRATACAO CONVENIO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL GUARDA CIVIL METROPOLITANA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO POLICIAMENTO VEICULOS SETOR PRIVADO

Assuntos detalhados
EQUIPAMENTOS MANUTENCAO ESCOLA ESTADUAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO SEGURANCA ESCOLA PUBLICA
Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:58 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/07/2013 15:41 SGP21/Recebido
12/07/2013 15:14 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 14:35 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 17:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/10/2010 16:19 SGP21/Recebido
25/10/2010 16:57 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
08/10/2010 11:42 PESQUISA/Recebido
08/10/2010 10:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
07/10/2010 13:27 SGP2/Recebido
06/10/2010 17:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:29 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 15:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/06/1998 13:19 ATM/Recebido
08/06/1998 12:12 FIN/Encaminhado para ATM
06/05/1998 15:00 FIN/Recebido
06/05/1998 13:54 EDUC/Encaminhado para FIN
30/03/1998 17:53 EDUC/Recebido
09/03/1998 15:00 ADM/Encaminhado para EDUC
03/02/1998 16:00 ADM/Recebido
22/12/1997 16:38 LEG3/Encaminhado para ADM
05/12/1997 13:00 LEG3/Recebido
05/12/1997 12:03 ADM/Encaminhado para LEG3
10/11/1997 14:00 ADM/Recebido
10/11/1997 13:26 CCJ/Encaminhado para ADM
10/03/1997 10:38 CCJ/Recebido
07/03/1997 16:08 ATM/Encaminhado para CCJ
07/03/1997 16:08 ATM Registro Inicial
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